O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/24), que permite ao Congresso revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser inconstitucional e não terá prosseguimento. Após aprovação na Câmara, ele destacou que a análise de constitucionalidade é prerrogativa do STF. Pacheco também defendeu a PEC 08/21, que limita decisões monocráticas do STF, enfatizando que não se trata de confrontar a Corte, e criticou propostas isoladas, como a que prevê impeachment de ministros do Supremo, por considerá-las ineficazes e casuísticas para a melhoria do sistema legislativo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfrenta um dilema ao receber o 24º pedido de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em uma reunião com deputados e senadores, Pacheco destacou que a questão será tratada com prudência, sem revelar qual caminho seguirá. Apesar de demonstrar tendência a rejeitar o pedido, citou que decisões judiciais possuem recursos. A oposição pressiona para que o pedido seja apreciado, enquanto analistas sugerem que ele pode optar por adiar a decisão, considerando o impacto político, as pressão pública e futuras revelações sobre o comportamento de Moraes.

O senador Davi Alcolumbre manifestou descontentamento com o atual acordo entre os Três Poderes sobre emendas parlamentares, especificamente o item que direciona emendas de bancada para obras estruturantes. Em coletiva, ele destacou que essa abordagem pode prejudicar municípios menores com projetos menos robustos. Alcolumbre, em sua função como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, planeja dialogar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para abordar essa questão. A recente decisão do STF que suspendeu a execução de emendas evidenciou a necessidade de critérios de transparência na destinação de recursos públicos.

O governador Romeu Zema (Novo) expressa preocupação com a proposta de repactuação da dívida dos estados com a União do senador Rodrigo Pacheco (PSD), mencionando que as medidas propostas podem não ser suficientes para resolver os débitos bilionários. Zema destaca a necessidade de um pacote mais robusto para equacionar o problema, mencionando a importância da redução nos juros de correção da dívida e da compensação em infraestrutura. O governador ressalta a importância de encontrar soluções eficazes para a questão da dívida, esperando boas propostas no Congresso.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, expressou alegria com os elogios de Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma possível candidatura a governador de Minas Gerais em 2026. Pacheco destacou sua admiração por Lula e o Partido dos Trabalhadores, enfatizando a preocupação do ex-presidente com o estado. Embora tenha evitado falar sobre o assunto, Pacheco não descartou disputar o cargo. Em uma reunião com Lula, discutiram a renegociação da dívida do estado, com Pacheco sendo contrário à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O senador apresentará um projeto para equacionar as dívidas estaduais, buscando o apoio de Lula.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou ser 'impossível' que o Rio Grande do Sul mantenha o pagamento da dívida de R$ 3,5 bilhão com a União devido às enchentes históricas que deixaram 85 mortos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar uma medida econômica específica para o Estado, além de isenções econômicas para setores afetados. Pacheco também destacou a necessidade de recursos para a prevenção de desastres naturais. O governador gaúcho, Eduardo Leite, pediu a suspensão do pagamento da dívida durante a reconstrução dos danos causados pelas chuvas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, respondeu às críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a responsabilidade fiscal do Congresso, afirmando que é injusto esperar adesão total do Parlamento às ideias do Executivo. Pacheco considerou desnecessária e injusta a declaração de Haddad, ressaltando que o progresso depende da geração de riquezas e empregos, não da sobrecarga de empresários e mão de obra. Ele destacou conquistas do Congresso, como o teto de gastos, a reforma da Previdência e marcos legislativos, e mencionou a arrecadação recorde em 2023. A crise entre Poderes se intensificou com a suspensão de trechos da lei de desoneração da folha de pagamento e votações polêmicas no STF.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou o governo Lula por judicializar a política e impor suas razões sobre a desoneração da folha de pagamento, após o Ministro Cristiano Zanin suspender trechos da lei que prorrogou o benefício até 2027. Pacheco prometeu reverter a decisão e buscar medidas políticas para preservar empregos e a sobrevivência de pequenos municípios. Ele convocou uma reunião com líderes do Senado para tratar do assunto. A desoneração, criada no governo Dilma Rousseff, é uma política de alívio de impostos para empresas e municípios, com o argumento de aumentar o emprego no Brasil.

Nesta terça-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que recria o adicional chamado 'quinquênio' para membros do Judiciário e do Ministério Público. Segundo Pacheco, o bônus para os magistrados não afeta o equilíbrio das contas públicas. A PEC, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, terá um impacto fiscal de pelo menos R$ 81,6 bilhões até 2026, de acordo com a Consultoria de Orçamentos do Senado.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga contou com apoio da bancada mineira no Senado. O Senador Rodrigo Pacheco não votou, mas é autor da PEC, que prevê a criminalização do porte de substância ilícita, sem privação de liberdade para usuários. A medida entra em diálogo com o artigo 28 da Lei de Entorpecentes e está em resposta ao julgamento no STF sobre a diferenciação entre usuário e traficante de drogas.